Questão FC878774
A respeito das nulidades no processo do trabalho, considere: I. Não haverá nulidade se o juiz puder decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de n
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2008
A respeito das nulidades no processo do trabalho, considere:
I. Não haverá nulidade se o juiz puder decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.
II. A nulidade será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, uma vez que se trata de questão de ordem processual, com interesse público previsto na Carta Magna.
III. As nulidades relativas não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.
De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em
- III e IV.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
- I, III e IV.
- I e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa reúne três regras centrais sobre nulidades no processo do trabalho: I, III e IV.
I expressa o princípio da conservação dos atos: quando o juiz puder decidir o mérito em favor da parte beneficiada pela nulidade, não será necessário pronunciá‑la nem refazer o ato. Essa solução está em consonância com o art. 282, §2º do NCPC e evita formalismos inúteis.
III consagra a exigência de provocação e a preclusão das nulidades relativas: devem ser arguidas na primeira oportunidade em que a parte tiver de falar, conforme art. 795 da CLT.
IV aplica o princípio da utilidade e da causalidade: a nulidade alcança apenas os atos posteriores que dela dependam, conforme arts. 797 e 798 da CLT, preservando os efeitos dos atos independentes.
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