Questão FC878777
Considere as seguintes assertivas a respeito da nulidade nos processos trabalhistas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho: I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2006
Considere as seguintes assertivas a respeito da nulidade nos processos trabalhistas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho:
I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
II. As nulidades serão declaradas independentemente de provocação das partes, exceto a nulidade fundada em incompetência de foro.
III. A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, ou quando argüida por quem lhe tiver dado causa.
IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- II e III.
- III e IV.
- I, II e III.
- I, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os dispositivos que confirmam princípios da nulidade no processo do trabalho.
I: A nulidade só se declara se houver prejuízo manifesto às partes, refletindo o princípio da transcendência (art. 794 da CLT). A existência de vício isolado não basta sem dano processual.
III: A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, preservando a economia e a eficiência processual; também não se admite arguição por quem lhe tiver dado causa (art. 796).
IV: A declaração de nulidade alcança apenas os atos subsequentes que dependam do ato viciado, evitando inutilidade e preservando atos independentes (arts. 797 e 798).
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