Questão FC878778
Uma vez pronunciada, a nulidade
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2005
Uma vez pronunciada, a nulidade
- atinge todos os atos processuais.
- implica remessa do feito ao Ministério Público.
- impossibilita a repetição do ato nulo.
- atinge somente os atos posteriores, que dele dependam ou sejam conseqüência.
- atinge somente os atos que favoreçam a parte que lhe deu causa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, uma vez declarada a nulidade, ela não alcança automaticamente todo o processo. Vale o princípio da utilidade ou da causalidade: a nulidade atinge somente os atos posteriores que dependam do ato viciado ou lhe sejam consequência.
Isso significa que atos anteriores ao vício ou atos posteriores independentes mantêm sua eficácia, evitando prejuízo desnecessário ao andamento processual e preservando atos válidos.
Na prática o juiz deve declarar expressamente quais atos são afetados e, quando possível, convalidar ou aproveitar os demais, em observância ao princípio da conservação dos atos processuais e às normas processuais aplicáveis.
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