FC ConcursosFC Concursos

Questão FC878797

Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deve

Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)

FCC · 2014

Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida secretaria, sem justo motivo, dentro do respectivo prazo,

  1. incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
  2. incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 12 (doze) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
  3. não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane somente poderá ajuizar ação escrita através de advogado ou do sindicato da categoria.
  4. não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após dez dias do arquivamento da distribuição anterior.
  5. não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após trinta dias do arquivamento da distribuição anterior.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Quando a reclamação trabalhista é verbal e já foi distribuída, a parte deve comparecer à secretaria da Vara no prazo de cinco dias para que a peça seja reduzida a termo.

Se a reclamante não se apresentar, sem justo motivo, dentro desse prazo, incide a instituição jurídica chamada perempção, prevista no Art. 731 da CLT.

Essa sanção implica a perda do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de 6 (seis) meses, impedindo nova propositura do mesmo direito nesse período.

Trata-se de medida processual destinada a coibir o desinteresse ou a inércia do autor; se houver motivo justificável para a ausência, cabe comprová-lo para afastar ou atenuar a consequência.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo