Questão FC878802
Marlene, trabalhou na qualidade de empregada da empresa “ZAZ Ltda.” por quinze meses e foi dispensada sem justa causa e pretende ajuizar reclamação trabalhista para obter seus dire
Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)
FCC · 2013
Marlene, trabalhou na qualidade de empregada da empresa “ZAZ Ltda.” por quinze meses e foi dispensada sem justa causa e pretende ajuizar reclamação trabalhista para obter seus direitos trabalhistas que lhe foram negados durante o contrato de trabalho. Marlene consultou advogado e indagou quanto o mesmo cobraria a título de honorários advocatícios. Diante do valor dos honorários, Marlene decidiu ajuizar sozinha a reclamação. Assim, apresentou reclamação trabalhista verbal. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista verbal
- é distribuída após a sua redução a termo, devendo a reclamante apresentar-se em quinze dias contados da solicitação à Distribuição do Foro Competente.
- é distribuída após a sua redução a termo, devendo a reclamante apresentar-se em cinco dias contados da solicitação à Distribuição do Foro Competente.
- é distribuída antes da sua redução a termo e uma vez distribuída a reclamante deverá apresentar-se em cinco dias à secretaria da Vara.
- é distribuída antes da sua redução a termo e uma vez distribuída a reclamante deverá apresentar-se em quinze dias à secretaria da Vara.
- somente é permitida na Justiça do Trabalho para reclamações que não ultrapassem o valor de vinte salários mínimos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente o procedimento da reclamação trabalhista verbal. Ao ser apresentada oralmente, a reclamação é distribuída antes de sua redução a termo, ou seja, marca-se a distribuição e, em seguida, o conteúdo será transcrito por escrito pelo cartório.
Distribuída a reclamação, o reclamante deve comparecer à secretaria ou cartório no prazo de 5 dias para efetivar a redução a termo, salvo motivo de força maior.
O comparecimento é imprescindível para o prosseguimento do feito.
Se o reclamante não se apresentar nesse prazo, incide a pena prevista no art. 731 da CLT, que consiste na perda do direito de reclamar na Justiça do Trabalho pelo prazo de 6 meses, configurando perempção provisória.
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