Questão FC878806
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista verbal será distribuída
Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)
FCC · 2011
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista verbal será distribuída
- em vinte e quatro horas após a sua redução a termo.
- em quarenta e oito horas após a sua redução a termo.
- dentro do prazo de quinze dias após a sua redução a termo.
- antes de sua redução a termo.
- dentro do prazo de cinco dias após a sua redução a termo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a CLT, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Isso significa que o ato formal de distribuição na Vara ocorre imediatamente, sem aguardar a lavratura da peça escrita.
Após a distribuição, o reclamante deve, salvo motivo de força maior, comparecer ao cartório ou à secretaria no prazo de 5 dias para reduzi-la a termo. A obrigação de apresentar a reclamação por escrito nesse prazo visa dar regularização formal ao feito e possibilitar o prosseguimento processual.
O comando legal consta do Art. 786 da CLT e o descumprimento sujeita o reclamante às sanções previstas, notadamente as previstas no Art. 731.
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