Questão FC878810
A CLT permite a acumulação de várias reclamações num só processo, observada a identidade de
Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)
FCC · 2006
- matéria e de causa de pedir.
- partes e de jurisdição.
- objeto e de causa de pedir.
- matéria e de partes, ainda que se trate de empregados de empresas distintas.
- matéria, tratando-se de empregados de uma mesma empresa ou estabelecimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT autoriza a cumulação de várias reclamações em um único processo quando existe identidade de matéria e se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
Art. 842 - Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
Na prática, identidade de matéria significa que as demandas versam sobre o mesmo objeto jurídico (por exemplo, todos pleiteando horas extras pela mesma situação fática). A exigência de mesma empresa ou estabelecimento visa centralizar controvérsias ligadas ao mesmo empregador.
O objetivo é promover economia processual, uniformidade de decisões e evitar decisões contraditórias, desde que respeitados os limites da identidade de matéria e das partes envolvidas.
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