As reclamações verbais

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a legislação trabalhista exige que a reclamação verbal seja primeiro encaminhada para distribuição, recebendo número e registro, antes de ser transformada em peça escrita pelo cartório.

Essa ordem processual consta na Consolidação das Leis do Trabalho, que disciplina a distribuição prévia e prevê, em seguida, prazo para que o reclamante compareça ao cartório para a redução a termo, sob pena de preclusão ou extinção conforme previsão legal correlata.

Na prática isso garante a regular tramitação e a identificação do feito desde o momento em que a reclamação é apresentada oralmente, evitando perda de prazo e possibilitando a adoção de providências iniciais pela Vara do Trabalho.