Questão FC878813
São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:
Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)
FCC · 2005
São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:
- autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.
- autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.
- qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.
- autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.
- qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque sintetiza três requisitos essenciais da petição inicial trabalhista previstos no art. 840, §1º, da CLT. Esses elementos são: qualificação das partes (identificação do reclamante e do reclamado), o breve relato dos fatos que fundamentam a lide (causa de pedir) e os pedidos (o que se pretende obter do juízo).
Esses requisitos configuram condição de validade da inicial: sua ausência pode prejudicar o regular prosseguimento do processo. Além disso, o pedido na Justiça do Trabalho deve ser certo e determinado, e deve constar o valor quando aplicável, completando a exigência formal prevista na CLT.
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