Questão FC878814
A reclamação verbal
Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)
FCC · 2004
A reclamação verbal
- será apresentada diretamente ao Juiz do Trabalho.
- só poderá ser aceita se o empregado comprovar que é analfabeto.
- é admitida apenas no procedimento sumaríssimo.
- não é admitida no inquérito para apuração de falta grave.
- não é admitida na Justiça do Trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que a reclamação verbal não se admite quando se trata de inquérito para apuração de falta grave. Isso decorre da necessidade de formalização mais rigorosa nesses casos, prevista na Instrução Normativa n.º 27/2005 do TST e na prática processual, que exige peça escrita para iniciar procedimento disciplinar de maior gravidade.
O motivo é garantir registro formal, identificação do autor, clareza dos fatos e possibilitar a imediata produção de provas e o exercício do devido processo e do contraditório pelo investigado. A escritura evita alegações de dúvida sobre o conteúdo e protege direitos das partes.
Na prática, a autoridade não deve aceitar a reclamação apenas de forma oral nesse tipo de inquérito; exige-se apresentação por escrito para que o procedimento tenha validade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em