Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 10 000,00, relegando a apuração de cada pedido à fase de execução. Sujeitou-se ao

Gabarito

A

Comentário do professor

Regra: a reclamação trabalhista deve conter o pedido certo e determinado e a indicação do valor de cada pretensão (art. 840, §1º, CLT; idem no procedimento sumaríssimo).

Ao atribuir um valor global de R$ 10.000,00 e relegar a apuração de cada pedido à fase de execução, o autor deixa de cumprir a exigência legal de especificação e liquidez dos pedidos.

Consequência: pela ausência dessa informação essencial não é possível calcular custas e verificar competência, de modo que a reclamação deve ser arquivada e o autor condenado ao pagamento das custas.

Observação prática: a indicação de valores serve como parâmetro para cálculo das custas e não obriga o juízo quanto ao mérito, podendo haver readequação posterior na execução.