Ao ajuizar reclamação trabalhista, à qual atribuiu o valor de R$ 10.000,00, o reclamante não cuidou de determinar o pedido, deixando de indicar o valor correspondente a cada título

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, no procedimento sumaríssimo, é exigido que a reclamação contenha pedido certo e determinado com a indicação do respectivo valor. A falta dessa indicação impede a correta individualização dos títulos postulados e compromete a formação adequada da causa.

Nos termos do art. 852‑B, o não atendimento desse requisito importa em arquivamento da reclamação e em condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa. Assim, a ausência de discriminação dos valores por título autoriza o arquivamento e a imposição das custas processuais ao reclamante.

Observa‑se que tal regra visa assegurar a efetiva regularidade da petição inicial e a viabilidade da citação e liquidação dos pedidos.