Questão FC878819
No Direito Processual do Trabalho, a exceção de incompetência territorial deverá ser
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2026
No Direito Processual do Trabalho, a exceção de incompetência territorial deverá ser
- apresentada em peça apartada no prazo de quinze dias contados do recebimento da notificação inicial, suspendendo-se o processo até a decisão do incidente e assegurando-se à parte contrária o direito de manifestação em igual prazo.
- suscitada em preliminar de defesa, apresentada em audiência, que será imediatamente instruída e julgada sem a interrupção ou suspensão do curso processual.
- suscitada em preliminar de defesa, apresentada em audiência, e o juízo apreciará a questão juntamente com o mérito por ocasião da prolação da sentença.
- apresentada em peça apartada no prazo de cinco dias contados do recebimento da notificação inicial, suspendendo-se o processo até a decisão do incidente e assegurando-se à parte contrária o direito de manifestação em igual prazo.
- apresentada no prazo de cinco dias contados da realização da audiência de conciliação, em peça apartada, suspendendo-se o processo até a decisão do incidente e assegurando-se à parte contrária o direito de manifestação em igual prazo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em peça apartada no prazo de cinco dias contados do recebimento da notificação inicial. Trata‑se de vício de competência que a parte precisa suscitar tempestivamente para que o juízo analise o incidente.
Ao ser protocolada, suspende‑se o processo até a decisão sobre a exceção, garantindo-se à parte contrária o direito de manifestação em igual prazo, o que preserva o contraditório e a ampla defesa.
Os autos ficam conclusos ao juiz para decidir; se houver necessidade de prova oral, o magistrado pode designar audiência e determinar oitiva das testemunhas por carta precatória no juízo indicado como competente.
Decidida a exceção, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, apresentação de defesa e instrução no juízo competente.
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