Questão FC878822
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência territorial no prazo de
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2024
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência territorial no prazo de
- quinze dias a contar da notificação antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, o processo não será suspenso e a exceção será decidida de imediato no inicio da audiência, sendo facultado ao réu se manifestar oralmente por até quinze minutos.
- Cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, O processo não será suspenso e a exceção será decidida de imediato no inicio da audiência, sendo facultado ao réu se manifestar oralmente por até vinte minutos.
- cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, o processo não será suspenso e a exceção será decidida de imediato no inicio da audiência, sendo facultado ao réu se manifestar oralmente por até quinze minutos.
- cinco dias a contar da notificação antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, será suspenso o processo até que se decida a exceção os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias.
- quinze dias a contar da notificação, antes da audiência & em peça que sinalize a existência desta exceção, será suspenso o processo até que se decida a exceção e os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, 08 litisconsortes, para manifestação no prazo comum de quinze dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente o procedimento previsto para a exceção de incompetência territorial na Consolidação das Leis do Trabalho: deve ser apresentada por petição no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência.
Uma vez protocolada, o processo fica suspenso até o julgamento da exceção, de modo que a audiência prevista não se realiza enquanto não houver decisão sobre a competência.
Os autos são imediatamente conclusos ao juiz, que deverá intimar o reclamante e eventuais litisconsortes para se manifestarem, no prazo comum de cinco dias. Esse rito busca preservar a ordem processual e a competência territorial adequada.
Em suma, a alternativa sintetiza o comando do Art. 800 da CLT: apresentação em cinco dias, suspensão do processo e intimação para resposta em cinco dias.
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