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Questão FC878824

Vênus distribuiu, na cidade de Caldas Novas, reclamatória trabalhista em face da sua empregadora doméstica Hera, cobrando da mesma as verbas rescisórias que não foram pagas na resc

Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))

FCC · 2023

Vênus distribuiu, na cidade de Caldas Novas, reclamatória trabalhista em face da sua empregadora doméstica Hera, cobrando da mesma as verbas rescisórias que não foram pagas na rescisão contratual e indenização por danos morais. A prestação de serviços se deu na cidade de Anápolis. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá a ré arguir exceção de incompetência territorial

  1. no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
  2. no prazo de 10 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
  3. como matéria preliminar de defesa, devendo protocolar a mesma em até 5 dias que antecede a audiência designada.
  4. em audiência, antes da apresentação da defesa, hipótese em que o juiz dará vista à parte autora para manifestação em 48 horas.
  5. em até 5 dias antes da audiência, por simples petição, sendo que o juiz dará vista em audiência à parte autora para manifestação em 72 horas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A regra processual prevê que a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência dessa exceção. Isso decorre do Art. 800 da CLT.

Ao ser protocolada, o efeito imediato é o processo suspenso para que o juiz decida sobre a exceção, não se realizando a audiência prevista até a decisão.

O juiz intimará o reclamante e eventuais litisconsortes para manifestarem-se no prazo comum de cinco dias. É essencial apontar expressamente a exceção na petição, sob pena de preclusão e de prorrogação da competência do juízo inicialmente considerado incompetente.

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