Questão FC878825
Cícero propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador, o Banco Poupe Aqui, perante a Vara do Trabalho da localidade em que reside, diante da facilidade e para ter o pleno ace
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2023
Cícero propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador, o Banco Poupe Aqui, perante a Vara do Trabalho da localidade em que reside, diante da facilidade e para ter o pleno acesso à Justiça. O réu pretende arguir exceção de incompetência territorial. Nessa situação, com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá fazê-lo
- no prazo para a juntada de contestação, em peça apartada.
- por escrito, ou ainda de forma oral, em audiência.
- no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência.
- como matéria preliminar de defesa, dentro de 10 dias após a notificação.
- apenas por escrito, em audiência, onde o juiz dará a palavra à parte contrária e decidirá em 48 horas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho, em Art. 800, autoriza o réu a apresentar exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, desde que o faça antes da audiência.
Ao ser protocolada a exceção, o processo fica suspenso para que o juiz decida sobre a matéria. O autor e eventuais litisconsortes são intimados para se manifestarem no prazo comum de cinco dias.
Se o juiz entender necessária prova oral, poderá designar audiência, com possibilidade de o excipiente e suas testemunhas serem ouvidas por carta precatória no juízo indicado como competente.
Não alegada no prazo, ocorre preclusão, prorrogando-se a competência da Vara que inicialmente se declarou competente.
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