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Questão FC878827

Zeus propõe reclamatória trabalhista em face do seu ex-empregador Estrela do Olimpo Ltda. perante o Juízo do Trabalho da comarca para o qual foi contratado. A ré pretende arguir ex

Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))

FCC · 2022

Zeus propõe reclamatória trabalhista em face do seu ex-empregador Estrela do Olimpo Ltda. perante o Juízo do Trabalho da comarca para o qual foi contratado. A ré pretende arguir exceção de incompetência em razão do lugar, sob o fundamento de que o Juízo seria incompetente, eis que diverso do último local de trabalho. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Estrela do Olimpo deverá arguir a exceção

  1. em peça apartada da defesa, no prazo de 5 dias a contar da sua citação, tendo idêntico prazo o autor para manifestação, hipótese em que o feito será suspenso até a decisão final da exceção.
  2. como preliminar de defesa, tendo o autor prazo de 48 horas para se manifestar sobre a mesma, não havendo a suspensão do curso do processo até que seja designada audiência para instrução da exceção.
  3. até 5 dias antes da audiência, em peça apartada, tendo o autor idêntico prazo para manifestação após a audiência, sendo o processo suspenso até decisão final sobre a exceção.
  4. em peça apartada da defesa, no prazo de 10 dias a contar da sua citação, tendo idêntico prazo o autor para manifestação, hipótese em que o feito será suspenso até a decisão final da exceção.
  5. na audiência designada, podendo ser de forma escrita ou oral, sendo que a audiência será suspensa para que o autor possa se manifestar sobre a exceção, no prazo de 5 dias.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A exceção de incompetência territorial visa impugnar o juízo onde a reclamatória foi proposta. Pela redação do art. 800 da CLT, essa exceção deve ser apresentada em peça apartada da defesa, no prazo de 5 dias contados da citação do reclamado.

Ao ser protocolada, o processo fica suspenso até decisão sobre a exceção, e o autor é intimado para manifestação no mesmo prazo de 5 dias. Essa suspensão evita a prática de atos processuais no juízo arguido como incompetente enquanto se decide sobre a competência territorial.

Se a exceção for acolhida, os autos são remetidos ao juízo competente para prosseguimento; se rejeitada, o feito volta a tramitar no juízo originário, com designação de audiência e apresentação da defesa.

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