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Questão FC878828

Thor, residente em Porto Alegre-RS, prestou serviços de vendedor para a empresa Churrasco do Bom, cuja sede é no município de Alegrete-RS. A prestação de serviços de Thor se deu no

Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))

FCC · 2022

Thor, residente em Porto Alegre-RS, prestou serviços de vendedor para a empresa Churrasco do Bom, cuja sede é no município de Alegrete-RS. A prestação de serviços de Thor se deu no município de Caxias do Sul-RS. Ajuizada ação trabalhista por Thor em face de seu ex-empregador em Porto Alegre-RS, distribuída em abril de 2021, foro de sua residência, a empresa pretende apresentar exceção de incompetência. Para tanto, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá fazê-lo

  1. conjuntamente com a contestação, como matéria de preliminar.
  2. no prazo de 5 dias contados da sua citação.
  3. em até 5 dias antes da data da audiência.
  4. no prazo de defesa, em peça apartada à contestação.
  5. em até 10 dias após a sua citação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa (B) correta: a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de 5 dias contados da sua citação, conforme o art. 800 da CLT.

Trata-se de um incidente processual que visa discutir a competência do juízo. A lei exige que a alegação seja oferecida tempestivamente, antes da audiência, sob pena de preclusão e consequente reconhecimento tácito da competência do juízo onde a ação foi distribuída.

No caso, embora o trabalho tenha sido prestado em Caxias do Sul, a empresa que foi citada em Porto Alegre tem o prazo legal de cinco dias a partir da citação para arguir a incompetência territorial; não o fazendo, perderá esse êxito processual.

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