Questão FC878831
Péricles ingressou com reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a Casa de Saúde Doutores de Excelência, perante o Juízo de Rondonópolis-MT, onde reside e local onde as
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2022
Péricles ingressou com reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a Casa de Saúde Doutores de Excelência, perante o Juízo de Rondonópolis-MT, onde reside e local onde assinou o contrato de trabalho, tendo prestado serviços na cidade de Cuiabá-MT. Citada a Casa de Saúde, a mesma, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá arguir exceção de incompetência territorial
- como matéria preliminar de contestação, no prazo de até 5 dias antes da audiência designada.
- no prazo de 5 dias contados da sua citação, em peça apartada à contestação onde sinalize a existência da exceção.
- juntamente com a contestação em audiência, em peça apartada, sendo que o juiz nessa hipótese suspenderá a sessão.
- no prazo de 10 dias contados da sua citação, em peça apartada à contestação onde sinalize a existência da exceção.
- como matéria preliminar de contestação, no prazo de até 10 dias antes da audiência designada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Prazo de 5 dias: a lei trabalhista (art. 800 da CLT, com a redação da Lei 13.467/2017) permite que o reclamado suscite exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias contados da sua citação.
Forma: a exceção deve ser apresentada em peça apartada à contestação, deixando claro que se trata de exceção, ou seja, deve sinalizar a existência da exceção.
Efeito processual: protocolada a petição, o processo fica suspenso para decisão do juiz sobre a competência, e não se realizará a audiência prevista até que a matéria seja decidida.
Após a juntada, o reclamante e eventuais litisconsortes serão intimados para manifestação no prazo comum de cinco dias.
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