Questão FC878834
Fáustolo e Mévio ingressaram com ação em face do seu ex-empregador, o Restaurante Caldo Verde, localizado na cidade de Vitória-ES, cidade onde prestaram serviços, tendo distribuído
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2022
Fáustolo e Mévio ingressaram com ação em face do seu ex-empregador, o Restaurante Caldo Verde, localizado na cidade de Vitória-ES, cidade onde prestaram serviços, tendo distribuído a demanda perante o foro de Colatina-ES, por estarem residindo nesta cidade. Nessa hipótese, segundo o previsto na CLT, caso a empresa pretenda arguir a exceção de incompetência em razão do lugar, deverá fazê-lo em
- em audiência, juntamente com a defesa, e em peça apartada que sinalize a existência da exceção, tendo os reclamantes litisconsortes prazo comum de 5 dias para se manifestarem, após serem intimados.
- 10 dias a contar da notificação, antes da audiência, e em peça que sinalize a existência da exceção, tendo os reclamantes litisconsortes prazo sucessivo de 5 dias para se manifestarem, após serem intimados.
- 5 dias a contar da notificação, antes da audiência, e em peça que sinalize a existência da exceção, tendo os reclamantes litisconsortes prazo comum de 5 dias para se manifestarem, após serem intimados.
- até 5 dias antes da audiência, e em peça que sinalize a existência da exceção, tendo os reclamantes litisconsortes prazo comum de 10 dias para se manifestarem, após serem intimados.
- como matéria preliminar de defesa, tendo os reclamantes litisconsortes prazo comum de 5 dias para se manifestarem, após ficarem cientes em audiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta reflete a regra do art. 800 da CLT sobre a exceção de incompetência territorial. O reclamado deve opor a exceção no prazo de cinco dias, contado da sua notificação, antes da audiência, mediante petição que indique expressamente a existência da exceção.
Ao ser protocolada essa petição, o processo fica suspenso para que o juiz decida a questão, não se realizando a audiência prevista até o julgamento da exceção.
O juiz intimará os reclamantes e eventuais litisconsortes para se manifestarem em prazo comum de cinco dias. Se for necessária prova oral, o juízo poderá designar audiência e ouvir testemunhas por carta precatória no juízo indicado como competente.
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