Questão FC878835
A fábrica de chocolates Socacau recebeu reclamação trabalhista ajuizada por Sócrates, a qual foi distribuída no Foro de Salvador, local onde reside o autor. Tendo em vista que a ré
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2022
A fábrica de chocolates Socacau recebeu reclamação trabalhista ajuizada por Sócrates, a qual foi distribuída no Foro de Salvador, local onde reside o autor. Tendo em vista que a ré pretende o deslocamento do foro para Feira de Santana, com base na Consolidação das Leis do Trabalho deverá arguir a exceção de incompetência territorial,
- no prazo de dez dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
- no prazo de até cinco dias que antecede a audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
- em audiência, em peça apartada da defesa, que sinalize a existência desta exceção.
- no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
- em audiência, juntamente com a defesa, como preliminar, sinalizando a existência desta exceção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT, no art. 800, disciplina a forma e o prazo para arguir a exceção de incompetência territorial. Deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da notificação, sempre antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, podendo ser petição simples.
O efeito processual imediato é a suspensão do processo e a não realização da audiência prevista no art. 843 até decisão sobre a exceção.
Concluídos os autos, o juiz intimará o reclamante (e eventuais litisconsortes) para manifestação no prazo comum de cinco dias, cabendo ao juízo decidir sobre a competência antes de prosseguir com o feito.
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