Questão FC878836
A empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de incompetência territorial, sob o fundamento de que o local da pr
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2022
A empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de incompetência territorial, sob o fundamento de que o local da prestação de serviços foi diverso do que foi distribuída a demanda. O juiz da causa indeferiu a exceção, eis que a mesma teria sido apresentada extemporaneamente. Na situação narrada, para que esteja correta a decisão judicial, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a exceção foi apresentada em prazo superior a
- 8 dias a contar da notificação.
- 5 dias a contar da notificação.
- 48 horas a contar da notificação.
- 72 horas a contar da notificação.
- 10 dias a contar da notificação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de 5 dias a contar da notificação, e antes da audiência, nos termos do art. 800 da CLT (Lei 13.467/2017).
A petição pode ser simples, desde que manifeste claramente a existência da exceção. Se intempestiva, ocorre preclusão, prorrogando-se a competência da vara onde a ação foi distribuída.
Ao ser protocolada tempestivamente, o processo fica suspenso e o juiz decide sobre a exceção; o reclamante e eventuais litisconsortes são intimados para se manifestarem no prazo comum de cinco dias.
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