Questão FC878837
A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2018
A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho
- no prazo de 5 dias antes da audiência, mas sempre em peça apartada à defesa.
- juntamente com a defesa, em audiência, podendo inclusive ser feita de forma verbal, em respeito ao princípio da oralidade.
- no prazo de 10 dias a contar da notificação, em peça autônoma onde se fundamente a existência da exceção.
- juntamente com a defesa, em audiência, devendo ser sempre escrita e em peça apartada.
- no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados da notificação. Esse é o marco inicial do prazo previsto na legislação processual trabalhista.
Deve ser ofertada antes da audiência, em peça que indique expressamente a existência da exceção, para que o juízo conheça do pedido e adote o procedimento próprio.
Apresentada corretamente, o processo fica suspenso e não se realiza a audiência até decisão sobre a exceção. O juiz intimará as partes para manifestação no prazo comum, e só após a deliberação o feito retomará seu curso no juízo competente.
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