Questão FC878846
Na ação de repetição do indébito ajuizada pelo trabalhador em face da empresa, esta apresentou reconvenção para que o trabalhador fosse condenado a indenizar os prejuízos que lhe t
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2016
Na ação de repetição do indébito ajuizada pelo trabalhador em face da empresa, esta apresentou reconvenção para que o trabalhador fosse condenado a indenizar os prejuízos que lhe teria dado causa no curso da relação de emprego. Em sua defesa, o autor-reconvindo contestou e, na eventualidade, pediu compensação, tendo a empresa, em réplica, assentido a este último pedido.
Nesse caso, resolver-se-ia corretamente o processo proferindo-se a sentença
- de procedência da ação e da reconvenção, compensando-se os créditos.
- de homologação de transação, com extinção do processo com julgamento de mérito.
- de extinção do processo, sem exame de mérito, porque teria perdido o objeto, dado que o resultado da compensação de ambos os créditos seria zero.
- examinando ambas as ações e a compensação, conforme o caso.
- de improcedência de ambas as ações, porque, se um era credor do outro em quantias equivalentes, não teriam interesse para a propositura de suas ações.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A solução correta é que o juiz deve examinar ambas as ações e a compensação, decidindo o mérito conforme o caso.
O réu que figura também como autor na reconvenção apresentou contestação e, de forma eventual, pediu a compensação. Pelo princípio da eventualidade, a matéria de defesa deve constar na contestação, sob pena de preclusão.
Como a empresa, autora da reconvenção, concordou com o pedido de compensação em réplica, o tema foi oportunamente suscitato e não está precluso.
Portanto, o juiz deve apreciar os pedidos principais e a compensação no mérito, verificando valores e, se cabível, compensando os créditos nos limites processuais e materiais aplicáveis.
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