Questão FC878848
Em relação às reclamatórias trabalhistas de dissídios individuais, de acordo com as regras do Processo Judiciário do Trabalho, é correto afirmar:
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2015
Em relação às reclamatórias trabalhistas de dissídios individuais, de acordo com as regras do Processo Judiciário do Trabalho, é correto afirmar:
- Em relação à suspeição, se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
- O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado em razão de parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil com a pessoa do litigante.
- A suspeição do juiz será também admitida, ainda que do processo constar que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.
- Nos casos em que o depoimento das testemunhas for feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, as despesas sempre correrão por conta da parte vencida no processo.
- Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, no caso de inquérito judicial para apuração de falta grave.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva afirma que quem praticou ato que demonstra aceitação do juiz não pode depois alegar suspeição, salvo se surgir novo motivo. Isso decorre do princípio da boa-fé processual e da regra prevista na CLT, que impede a alegação tardia quando a parte já manifestou concordância com a condução do feito.
Na prática, quando o recusante participa de ato processual sem impugná‑lo, ou de forma inequívoca aceita a atuação do magistrado, ocorre renúncia tácita à exceção de suspeição. Assim, evita‑se comportamento protelatório e perda de segurança jurídica.
Permanece a possibilidade de alegar suspeição se houver um fato novo que justifique a dúvida sobre a imparcialidade do juiz, ou seja, há espaço para a exceção quando surge motivo superveniente.
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