Questão FC878851
Quanto à oposição de exceções, é correto afirmar:
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2013
Quanto à oposição de exceções, é correto afirmar:
- A exceção de incompetência deve ser apresentada em peça separada, não podendo ser examinada se arguida no corpo da contestação.
- Se o recusante houver praticado algum ato consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
- Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
- O juiz do trabalho é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau civil, em relação à pessoa dos litigantes ou interesse particular na causa.
- As exceções de suspeição e incompetência podem ser arguidas no processo do trabalho tanto pelo reclamante quanto pelo reclamado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Suspeição é a situação em que há razões subjetivas que podem comprometer a imparcialidade do juiz. Para evitar alegações tardiamente formuladas com fim protelatório, a lei veda que quem praticou ato consentido em relação ao juiz alegue depois suspeição.
O ato consentido ocorre quando a parte, ciente da possibilidade de suspeição, aceita o juiz, participa de atos processuais sem impugná‑los ou praticou conduta que demonstre aquiescência.
Essa veda traduz a regra da preclusão ou renúncia tácita: a parte perde o direito de recusar por suspeição, salvo se sobrevindo novo motivo, isto é, fato novo que justifique novamente a desconfiança quanto à imparcialidade.
Em suma, agir com anuência perante o juiz implica perder a faculdade de alegar suspeição, preservada apenas se surgir motivo novo capaz de justificar a recusação.
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