Questão FC878858
Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não compareceu nenhum representante le
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2011
Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não compareceu nenhum representante legal da reclamada, tendo sido declarada a sua revelia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa X
- deverá ser intimada da sentença apenas se tiver advogado constituído nos autos.
- deverá ser intimada da sentença, ainda que não tenha advogado constituído nos autos.
- não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, podendo ingressar no processo até a publicação da sentença.
- não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, bem como não poderá ingressar no processo para interpor recursos.
- será penalizada com multa administrativa de 20% sobre o valor da causa, revertida para o Fundo de Assistência ao Trabalhador gerido pelo Governo Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a empresa X deverá ser intimada da sentença, mesmo sem advogado constituído nos autos.
Na reclamatória trabalhista, a revelia não elimina o dever de intimação da decisão final ao reclamado; trata-se de garantia do contraditório e do direito de recorrer.
Quando o revel não tem patrono, a intimação da sentença costuma ocorrer por publicação no órgão oficial ou por comunicação postal prevista na Justiça do Trabalho, a fim de assegurar ciência efetiva do ato.
Além disso, o revel pode intervir no processo após tomar conhecimento da decisão, recebendo-o no estado em que se encontra e exercendo eventual defesa ou recurso dentro dos prazos legais.
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