Questão FC878866
Considere: I. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende o ressarcimento de danos dolosos causados pelo reclamante e que foram a causa de sua des
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2008
Considere:
I. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende o ressarcimento de danos dolosos causados pelo reclamante e que foram a causa de sua despedida. II. O reclamante pleiteia o pagamento de horas-extras e férias proporcionais; o reclamado quer a devolução do veículo cedido ao reclamante para uso em serviço. III. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende receber dívida contraída pelo reclamante em jogo realizado no recinto da empresa. IV. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende seja o empregado condenado por crimes de furto cometidos pelo reclamante no interior da empresa contra outros empregados.
O reclamado pode apresentar reconvenção nas hipóteses indicadas APENAS em
- I, II e IV.
- II e III.
- III e IV.
- I e IV.
- I e II.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na reconvenção o reclamado, na própria contestação, formula pretensão autônoma contra o autor, funcionando como um contra‑ataque processual. Para ser admitida, a reconvenção precisa ter conexão com a ação originária e ser de competência do mesmo juízo, além de compatibilidade de ritos.
No item I, o pedido do reclamado de ressarcimento por danos causados pelo reclamante tem origem direta na relação de trabalho e pode influir na apuração da justa causa ou da responsabilidade pelas verbas rescisórias. Há, portanto, nexo fático‑jurídico com a demanda principal e competência da Justiça do Trabalho.
No item II, a devolução de bem fornecido ao empregado para uso em serviço também decorre do contrato de trabalho, exibindo conexão suficiente para ser resolvida na mesma demanda. Assim, ambos os casos atendem aos requisitos de admissibilidade da reconvenção.
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