Questão FC878869
Com relação às exceções é correto afirmar:
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2007
Com relação às exceções é correto afirmar:
- Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 10 dias, para instrução e julgamento da exceção.
- Em regra, das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de 5 dias.
- Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
- O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil à pessoa dos litigantes.
- Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o art. 799 da CLT estabelece que, nas causas da Justiça do Trabalho, apenas as exceções de suspeição e de incompetência têm o efeito de suspender o andamento do processo.
Na prática isso significa que, quando uma dessas exceções é oposta, o feito fica paralisado até que o juízo decida sobre ela, garantindo que a questão seja resolvida antes da continuidade da instrução ou da audiência.
As demais questões processuais ou matérias que poderiam ser chamadas de exceções devem ser tratadas como matéria de defesa, ou seja, serão apreciadas no curso normal do processo e não ensejam suspensão automática.
Procedimentalmente, a CLT disciplina prazos e formas distintos para cada exceção, de modo a assegurar a imediata decisão sobre a suspeição ou a competência, sem prejudicar a celeridade nem a regularidade da prestação jurisdicional.
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