Questão FC878874
A reconvenção
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2005
A reconvenção
- é ação própria do processo do trabalho, sendo regida pela CLT.
- tem seu processamento obstado na hipótese de desistência do autor ou de extinção da ação.
- é admitida no procedimento sumaríssimo.
- é incompatível com o processo do trabalho.
- é a ação do réu contra o autor proposta no mesmo feito em que o primeiro está sendo demandado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Reconvenção é a ação proposta pelo réu contra o autor no mesmo feito, que traz ao processo uma pretensão dele própria, distinta da mera defesa.
Tem previsão no art. 343 do CPC e destina‑se a formular uma pretensão própria que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Normalmente é apresentada na contestação, mas pode ser admitida mesmo que não haja contestação formalizada; o autor será intimado para responder no prazo legal.
Do ponto de vista processual, a reconvenção constitui uma ação autônoma que tramita no mesmo processo, permitindo o julgamento conjunto das demandas entre as mesmas partes.
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