Para que a empresa reclamada possa preparar sua contestação, entre a data do recebimento da citação e a data da realização da audiência deve haver prazo mínimo de

Gabarito

A

Comentário do professor

A reclamada dispõe de, no mínimo, 5 dias entre o recebimento da citação e a audiência para preparar a sua contestação.

Essa exigência está prevista no Art. 841 da CLT, que determina interstício de cinco dias entre a notificação e a realização da audiência inaugural.

O prazo garante o exercício do contraditório e da ampla defesa, permitindo que o reclamado organize provas e argumentos a serem apresentados na audiência.

O descumprimento desse interstício pode acarretar a nulidade dos atos processuais subsequentes, por cerceamento de defesa.