Questão FC878881
Tendo sido citado para responder a uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2004
Tendo sido citado para responder a uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação
- no prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da citação.
- até quinze dias antes da data designada para a audiência.
- na audiência designada, escrita ou oralmente.
- na audiência designada, somente por escrito.
- até 48 horas após a realização da audiência de instrução.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A contestação deve ser apresentada na audiência designada, podendo ser feita escrita ou oralmente. Trata‑se da resposta do reclamado à reclamação trabalhista, oferecida preferencialmente na audiência inaugural.
A legislação processual trabalhista prevê que a audiência seja marcada com pelo menos cinco dias entre a notificação e a data do ato, garantindo tempo mínimo para a preparação da defesa.
Quando apresentada oralmente, a defesa tem limite de tempo para exposição, geralmente de vinte minutos por reclamado, sendo o juiz responsável por organizar a fala das partes.
É aceita a apresentação por escrito, inclusive eletronicamente, e a oferta da contestação tem efeitos processuais relevantes, como impedimento de desistência da ação pelo autor sem o consentimento do reclamado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em