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Questão FC878881

Tendo sido citado para responder a uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação

Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))

FCC · 2004

Tendo sido citado para responder a uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação

  1. no prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da citação.
  2. até quinze dias antes da data designada para a audiência.
  3. na audiência designada, escrita ou oralmente.
  4. na audiência designada, somente por escrito.
  5. até 48 horas após a realização da audiência de instrução.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A contestação deve ser apresentada na audiência designada, podendo ser feita escrita ou oralmente. Trata‑se da resposta do reclamado à reclamação trabalhista, oferecida preferencialmente na audiência inaugural.

A legislação processual trabalhista prevê que a audiência seja marcada com pelo menos cinco dias entre a notificação e a data do ato, garantindo tempo mínimo para a preparação da defesa.

Quando apresentada oralmente, a defesa tem limite de tempo para exposição, geralmente de vinte minutos por reclamado, sendo o juiz responsável por organizar a fala das partes.

É aceita a apresentação por escrito, inclusive eletronicamente, e a oferta da contestação tem efeitos processuais relevantes, como impedimento de desistência da ação pelo autor sem o consentimento do reclamado.

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