Questão FC878882
O juiz tem ampla liberdade na condução do processo, sendo-lhe defeso, porém,
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2004
O juiz tem ampla liberdade na condução do processo, sendo-lhe defeso, porém,
- enviar ofícios às autoridades competentes.
- reinquirir as partes e testemunhas.
- converter o julgamento em diligência.
- indeferir diligências protelatórias.
- cercear a defesa da reclamada, indeferindo a juntada da contestação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Embora o juiz disponha de ampla liberdade para dirigir o processo, não pode cercear a defesa da parte reclamada ao indeferir a juntada da contestação. A contestação é o meio processual próprio para a parte apresentar sua versão dos fatos e impugnar as pretensões do autor, integrando o núcleo do contraditório e da ampla defesa.
Recusar a juntada da peça, quando apresentada dentro das regras processuais, configura violação desses princípios e acarreta nulidade dos atos subsequentes, pois impede o exercício efetivo do direito de defesa.
O juiz pode, isso sim, coibir atitudes protelatórias ou diligências inúteis, mas não obstar a apresentação da contestação tempestiva e regular.
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