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Questão FC878882

O juiz tem ampla liberdade na condução do processo, sendo-lhe defeso, porém,

Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))

FCC · 2004

O juiz tem ampla liberdade na condução do processo, sendo-lhe defeso, porém,

  1. enviar ofícios às autoridades competentes.
  2. reinquirir as partes e testemunhas.
  3. converter o julgamento em diligência.
  4. indeferir diligências protelatórias.
  5. cercear a defesa da reclamada, indeferindo a juntada da contestação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Embora o juiz disponha de ampla liberdade para dirigir o processo, não pode cercear a defesa da parte reclamada ao indeferir a juntada da contestação. A contestação é o meio processual próprio para a parte apresentar sua versão dos fatos e impugnar as pretensões do autor, integrando o núcleo do contraditório e da ampla defesa.


Recusar a juntada da peça, quando apresentada dentro das regras processuais, configura violação desses princípios e acarreta nulidade dos atos subsequentes, pois impede o exercício efetivo do direito de defesa.


O juiz pode, isso sim, coibir atitudes protelatórias ou diligências inúteis, mas não obstar a apresentação da contestação tempestiva e regular.

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