Um reclamante postulou o pagamento de horas extras. Contestando o pedido, a empresa apresentou os respectivos recibos de pagamento. De acordo com a teoria do ônus da prova, a recla

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa aponta que a reclamada alegou fato extintivo do direito do autor.

Ao juntar recibos de pagamento, a empresa admite a existência das horas, mas sustenta que foram quitadas, tornando o direito do reclamante inexigível por quitação. Esse é o conteúdo típico de uma exceção substancial: reconhece-se o direito, porém alega-se fato que o extingue.

Quanto ao ônus da prova, cabe à parte que alega o fato extintivo demonstrá-lo; os recibos constituem prova documental apta a comprovar o pagamento. Se o juiz considerar a prova suficiente, o pedido de horas extras será julgado improcedente por ausência de crédito a ser satisfeito.