Questão FC878885
Nos autos de reclamação trabalhista proposta por exempregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é corre
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2004
Nos autos de reclamação trabalhista proposta por exempregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante.
Assim sendo, é correto afirmar que
- poderá fazê-lo, argüindo a compensação como matéria de defesa.
- poderá fazê-lo apenas no momento da execução da sentença.
- poderá fazê-lo, desde que detenha nota promissória relativa à dívida.
- não poderá fazê-lo porque, no processo do trabalho, a compensação está restrita às dívidas de natureza trabalhista.
- não poderá fazê-lo, porque o processo do trabalho não admite qualquer desconto sobre verbas de natureza salarial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na Justiça do Trabalho, a compensação é o instituto pelo qual duas pessoas surgem simultaneamente como credor e devedor. Contudo, essa faculdade tem limitação específica no processo trabalhista: só se admite entre créditos de natureza trabalhista.
Assim, a empresa não pode abater, no processo movido pelo ex-empregado, um empréstimo de caráter civil ou comercial contra verbas pleiteadas em reclamação trabalhista. O crédito decorrente do empréstimo deve ser discutido em ação própria ou por via executiva distinta, não por compensação na presente demanda.
Essa solução se apoia na orientação consolidada da jurisprudência trabalhista que restringe a compensação às dívidas de natureza trabalhista, preservando a especialidade e proteção das verbas trabalhistas.
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