FC ConcursosFC Concursos

Questão FC878888

De acordo com a CLT, nos processos trabalhistas, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as seguintes exceções:

Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))

FCC · 2003

De acordo com a CLT, nos processos trabalhistas, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as seguintes exceções:

  1. incompetência e impedimento.
  2. incompetência e suspeição.
  3. impedimento e coisa julgada.
  4. impedimento e litispendência.
  5. coisa julgada e competência.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A CLT limita expressamente as exceções que provocam a suspensão do feito na Justiça do Trabalho às de incompetência e de suspeição, conforme dispõe o texto legal.

Incompetência refere-se à alegação de que o juízo não é o competente para conhecer da causa, devendo o processo ser remetido ao órgão correto após decisão sobre a exceção.

Suspeição funda‑se em motivos que comprometem a imparcialidade do julgador ou de auxiliares (perito, intérprete, serventuário etc.), o que justifica a suspensão até o pronunciamento sobre a alegação.

Ambas as exceções podem ser suscitadas pelas partes; a suspeição deve ser arguida na primeira oportunidade de manifestação nos autos, enquanto a discussão sobre impedimento possui caráter de ordem pública e admite alegação a qualquer tempo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo