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Questão FC878895

Silas que presta serviços a uma companhia aérea na China, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Companhia Aérea Ouro S/A Na data da audiência, Silas estará

Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

FCC · 2024

Silas que presta serviços a uma companhia aérea na China, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Companhia Aérea Ouro S/A Na data da audiência, Silas estará comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Silas tem intenção de que seu processo seja célere, de acordo com a CLT, deverá

  1. outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente, evitando o arquivamento e requerendo à adiamento da audiência.
  2. requerer o adiamento da audiência, comprovando sua ausência em território nacional.
  3. fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.
  4. outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.
  5. deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova reclamação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme a CLT (art. 843, §2º), se o reclamante, por doença ou por qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não puder comparecer à audiência, poderá fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo sindicato da categoria. Trabalhar comprovadamente na China configura motivo poderoso que autoriza essa representação, permitindo à reclamação seguir sem adiamento ou arquivamento.

Importante: essa substituição tem caráter apenas protetivo para evitar o arquivamento. Ou seja, a pessoa que representa não se torna substituto processual e não pode praticar atos que impliquem disposição do direito, como confessar, transigir ou recorrer, salvo se houver poderes específicos para tanto.

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