Questão FC878905
A padaria Doces Sonhos foi acionada em uma reclamação trabalhista por seu ex-empregado Zeus, que postulou por pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (doi
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2018
A padaria Doces Sonhos foi acionada em uma reclamação trabalhista por seu ex-empregado Zeus, que postulou por pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na audiência UNA realizada,
- as partes deverão comparecer, acompanhadas dos respectivos advogados, sob pena de adiamento para outra sessão.
- ausente a parte reclamada, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados, sendo aplicada a revelia.
- é permitido ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que, não precisa ser empregado da parte reclamada, tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente.
- caso o juiz não tenha comparecido até trinta minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, aguardando a designação de nova audiência.
- o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não pode mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fundamento: O artigo 843, §§1º e 3º da CLT (incluídos pela Lei 13.467/2017) autoriza que o empregador se faça representar na audiência por um preposto ou gerente.
Esse representante não precisa ser empregado da reclamada, desde que seja pessoa capaz de prestar informações relevantes sobre o caso. O requisito essencial é o conhecimento dos fatos, pois as suas declarações terão efeito vinculante e obrigarão o proponente.
Na prática, isso permite que a empresa designe alguém com familiaridade com o contrato de trabalho, jornadas, pagamentos e fatos narrados, garantindo defesa efetiva mesmo quando o titular não comparece pessoalmente.
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