Questão FC878911
A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2018
A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:
- não precisa ser empregado, por força de dispositivo legal.
- não precisa ser empregado, quando se tratar de empregador doméstico.
- não precisa ser empregado, mas nesse caso, as suas declarações não obrigarão o proponente.
- deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.
- deve ser empregado quando se tratar de micro ou pequeno empresário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação trabalhista permite que o empregador se faça representar por gerente ou qualquer outro preposto sem que este precise ser empregado. A previsão está no art. 843, §§ 1º e 3º da CLT, com redação introduzida pela Lei 13.467/2017.
Esse preposto deve ter conhecimento dos fatos relacionados à demanda, pois suas declarações obrigarão o representado. Trata‑se de uma faculdade do empregador, ou seja, opção processual de apresentação de substituto para comparecer à audiência.
Historicamente havia entendimento consolidado no TST exigindo vínculo empregatício, mas a reforma de 2017 deixou explícita a desnecessidade da qualidade de empregado para o preposto.
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