Questão FC878917
Olívia ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, mas não compareceu à audiência UNA designada, acarretando o arquivamento da ação. O juiz deferiu-lhe os benefíc
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2017
Olívia ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, mas não compareceu à audiência UNA designada, acarretando o arquivamento da ação. O juiz deferiu-lhe os benefícios da justiça gratuita, mas condenou-a ao pagamento de custas processuais calculadas na forma da lei.
Se Olívia tiver a intenção de ajuizar nova reclamação
- deverá comprovar o pagamento das custas processuais da ação arquivada, uma vez que poderia ter justificado sua ausência na própria audiência, por meio de seu advogado ou representante legal.
- não precisará comprovar o pagamento das custas processuais da ação arquivada, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita, sendo sua única finalidade a perda, pelo prazo de 9 meses do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
- deverá comprovar o pagamento das custas processuais da ação arquivada ou comprovar em quinze dias do arquivamento que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, requerendo sua isenção do pagamento.
- não precisará comprovar o pagamento das custas processuais da ação arquivada, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita, sendo sua única penalidade a perda, pelo prazo de 6 meses do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
- poderá ingressar novamente com reclamação, requerendo, preliminarmente, que o juiz isente-a do pagamento das custas processuais da ação arquivada, comprovando que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta exige que Olívia, para ajuizar nova reclamação, satisfaça a consequência prevista para o arquivamento por ausência à audiência inaugural. Embora tenha sido beneficiária da justiça gratuita, a regra do processo do trabalho impõe condenação ao pagamento das custas processuais quando o reclamante não comparece.
Assim, para propor nova demanda ela deverá ou comprovar o pagamento das custas relativas à ação arquivada, ou, no prazo de quinze dias contados do arquivamento, demonstrar que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável e requerer sua isenção do pagamento.
Essa exigência decorre do disposto no Art. 844, §§ 2º e 3º da CLT, sendo o pagamento condição para a propositura de nova ação se não houver justificativa aceita.
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