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Questão FC878918

Paulo, contador autônomo, prestando serviços em sua própria empresa de contabilidade, compareceu na audiência representando sua cliente, a Empresa Sol Brilhante S/A, acompanhado do

Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

FCC · 2017

Paulo, contador autônomo, prestando serviços em sua própria empresa de contabilidade, compareceu na audiência representando sua cliente, a Empresa Sol Brilhante S/A, acompanhado do advogado da reclamada, sendo que a Carta de Preposição, a Procuração e a Defesa já estavam devidamente juntadas aos autos. Neste caso, de acordo com a CLT, alterada pela Lei nº 13.467/2017 e o entendimento sumulado do TST,

  1. a juntada de Carta de Preposição, Procuração e a Defesa, por si só, elide os efeitos da revelia e da confissão quanto à matéria de fato.
  2. a reclamada, por ser Sociedade Anônima, não está devidamente representada, uma vez que o preposto, neste caso, deveria ser seu empregado.
  3. a reclamada está devidamente representada, uma vez que o preposto não precisa ser seu empregado.
  4. Paulo deveria ter conhecimento dos fatos para ser preposto, sendo que trabalhando em escritório próprio, presume-se que não possui condições de representar a empresa.
  5. Paulo deveria ser empregado da empresa, considerando-se ausente a reclamada, devendo ser excluídos ou desconsiderados a contestação e os documentos apresentados.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Paulo, contador autônomo, pode servir como preposto da Empresa Sol Brilhante S/A. A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou a CLT e o Art. 843, §§ 1º e 3º explicita que o empregador pode ser substituído por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, e que tal preposto não precisa ser empregado da reclamada.

As declarações do preposto obrigam a empresa, por isso é exigível que ele conheça os elementos da demanda; caso não tenha conhecimento suficiente, pode ocorrer a confissão ficta quanto aos fatos. Com a carta de preposição, procuração e defesa juntadas e o advogado presente, a reclamada está devidamente representada.

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