Questão FC878932
Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO afirmar que:
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2015
Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO afirmar que:
- os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
- a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.
- a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em Juízo.
- os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar- se-ão nos dias úteis das 9 às 18 horas.
- a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Por que a alternativa está incorreta: ela informa horário errado para a realização dos atos processuais.
Na Justiça do Trabalho, os atos processuais são, em regra, públicos, salvo quando o interesse social exigir sigilo (art. 770). Contudo, os atos não se realizam das 9 às 18 horas: o texto consolidado prevê sua prática, em dias úteis, das 6 às 20 horas (art. 770).
Além disso, as audiências têm regime próprio: são públicas e ocorrem em dias úteis entre 8 e 18 horas, com limite de cinco horas seguidas, salvo urgência (art. 813). Vale lembrar que sábado é dia útil e que atos podem ser autorizados em domingo ou feriado mediante autorização da autoridade competente.
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