Questão FC878935
No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2014
No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:
- As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, desde que arroladas previamente na petição inicial ou 5 dias antes de sua realização.
- Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, podendo sempre, por qualquer motivo, serem representados pelo sindicato de sua categoria.
- É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo contador, ou por qualquer outro preposto, desde que assine a defesa, obrigando-se pelas declarações ali contidas.
- Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso.
- O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E resume o comando do art. 844 da CLT: o não comparecimento do reclamante à audiência implica o arquivamento da reclamação, por ausência de interesse em prosseguir com a demanda.
Por outro lado, o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato. Isso significa que as alegações fáticas do autor, não contraditas pelo réu ausente, poderão ser reputadas verdadeiras pelo julgador.
Importante: a confissão alcança fatos e não se estende a questões de direito. A revelia, portanto, facilita a apreciação das pretensões do reclamante, mas não dispensa prova quando a matéria for controvertida ou depender de elementos objetivos.
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