Questão FC878939
Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do fei
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2014
Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do feito. Ingressou com nova reclamação trabalhista, idêntica à primeira, sendo que na audiência e perante o juiz, desistiu expressamente do feito, com a concordância da empresa. Solange
- deverá aguardar um ano para propor nova ação.
- deverá aguardar seis meses para propor nova ação.
- não necessitará aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ação.
- deverá requerer autorização expressa ao juiz para ingressar com nova ação.
- não poderá mais ingressar com nova ação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra C.
A regra da perempção na Justiça do Trabalho (arts. 731 e 732 da CLT) impede o autor de propor nova reclamação pelo prazo de seis meses quando ele der causa a dois arquivamentos consecutivos por ausência à audiência.
No caso apresentado, o primeiro processo foi arquivado por ausência, mas o segundo não foi arquivado por falta do autor: houve desistência expressa em audiência com concordância da reclamada. A desistência é ato voluntário do autor e não equivale ao arquivamento por ausência.
Portanto, não se aplica a pena da perempção, e Solange pode ingressar imediatamente com nova reclamação trabalhista contra a mesma empregadora, sem aguardar prazo.
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