Questão FC878941
A testemunha é a pessoa natural capaz, estranha e isenta em relação à lide, que comparece em juízo para expor fatos sobre a controvérsia. Nesse sentido, tem-se que
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2014
A testemunha é a pessoa natural capaz, estranha e isenta em relação à lide, que comparece em juízo para expor fatos sobre a controvérsia. Nesse sentido, tem-se que
- a admissão da prova testemunhal, pelo Juiz, no processo do trabalho, depende de expressa e literal previsão legal, sem a qual limita-se a dilação probatória apenas aos documentos, aos depoimentos pessoais e a perícia técnica.
- as testemunhas impedidas ou suspeitas, segundo a CLT, não prestarão compromisso e seu depoimento sempre deverá ser colhido pelo Juiz do Trabalho e valerá como simples informação.
- diante do princípio da celeridade impõe-se às partes a oitiva de, no máximo, 3 testemunhas nos dissídios individuais ordinários, vedado ao Juiz a oitiva de outras testemunhas caso superado o limite legal.
- somente em situações excepcionais, a critério do Juiz do Trabalho, serão ouvidas as testemunhas suspeitas ou impedidas, valendo o depoimento como mera informação, nos termos da CLT.
- a testemunha exercente de cargo de confiança junto ao empregador não tem isenção de ânimo para prestar depoimento em ação trabalhista, devendo ser rejeitada, conforme previsão legal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, art. 829 da CLT, a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amiga íntima ou inimiga de qualquer das partes não prestará compromisso; o seu depoimento valerá como simples informação.
Isso significa que tais depoimentos são colhidos sem o juramento previsto para testemunhas isentas, devendo o magistrado, ao apreciá‑los, avaliar livremente o valor probatório que mereçam.
Complementarmente, o art. 405, §4.º do CPC disciplina que, sendo estritamente necessário, o juiz poderá ouvir pessoas impedidas ou suspeitas, igualmente sem compromisso, atribuindo-lhes o peso que entender adequado.
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