Questão FC878944
Hércules após quatro anos de contrato de trabalho com a empresa Alfa Beta Engenharia foi dispensado sem receber saldo salarial e verbas da rescisão. Ajuizou reclamação trabalhista,
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2013
Hércules após quatro anos de contrato de trabalho com a empresa Alfa Beta Engenharia foi dispensado sem receber saldo salarial e verbas da rescisão. Ajuizou reclamação trabalhista, sendo designada audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) após dois meses da distribuição da ação. Ocorre que Hércules sofreu acidente na véspera da audiência, ficando hospitalizado e, portanto, impossibilitado de se locomover até a Vara do Trabalho. Com base nas normas previstas em lei trabalhista, nessa situação,
- o advogado de Hércules fará toda a sua assistência em audiência, inclusive com poderes para depor pelo reclamante e realizar demais atos processuais.
- o reclamante Hércules poderá fazer-se representar na audiência por outro empregado que pertença a mesma profissão ou pelo Sindicato Profissional.
- o processo será arquivado ante a ausência do reclamante, que poderá ajuizar novamente a demanda quando estiver em condições plenas de saúde.
- a lei processual trabalhista não prevê a hipótese de substituição de empregado reclamante ausente, razão pela qual fica a critério do Juiz adiar a audiência ou arquivar o processo.
- a esposa, companheira ou algum parente até o terceiro grau poderão representar o trabalhador ausente com amplos poderes para inclusive prestar depoimento pelo reclamante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B. Quando o reclamante estiver impossibilitado de comparecer à audiência por motivo justificável, como doença ou internação, ele poderá fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo sindicato profissional (CLT, art. 843, §2º).
É indispensável a comprovação da impossibilidade, para evitar o arquivamento da ação por ausência do autor. A representação tem finalidade processual para prosseguir com a audiência e impedir a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Os poderes do representante são restritos: ele não pode, por exemplo, confessar, transigir, renunciar ao direito ou praticar atos que impliquem disposição ampla do direito reclamado, salvo autorização expressa do reclamante.
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