Questão FC878947
Sobre as audiências trabalhistas, com base nas normas aplicáveis, é correto afirmar:
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2013
Sobre as audiências trabalhistas, com base nas normas aplicáveis, é correto afirmar:
- As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, não podendo ser reinquiridas a requerimento das partes ou advogados.
- O juiz, à hora marcada, declarará aberta a audiência, sendo feita pelo chefe de secretaria ou escrivão a chamada das partes, havendo uma tolerância de até 15 minutos após a hora marcada.
- Estas serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
- A ausência injustificada do reclamante ou de seu advogado à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
- O reclamante e o reclamado, deverão estar presentes pessoalmente, independentemente do comparecimento de seus advogados, não podendo ser substituídos ou representados neste ato processual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve regra prevista na legislação trabalhista: as audiências serão públicas e realizadas em dias úteis, no período das 8 às 18 horas. Isso delimita o horário específico para as sessões de audiências, diverso do período geral dos atos processuais.
Há um limite de 5 horas consecutivas para a realização da audiência, visando preservar a oralidade e a eficiência do ato. Esse limite pode ser ultrapassado quando houver matéria urgente, autorizando o juiz a prorrogar a sessão para conclusão de questões relevantes.
Regra prática: as audiências ocorrem, em regra, na sede do juízo, mas em situações especiais o local pode ser alterado mediante comunicação prévia, respeitando-se sempre a publicidade e a necessidade de observância dos prazos e garantias processuais. Art. 813 da CLT.
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