Em se tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado, entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência, há que existir um interregno mínimo

Gabarito

A

Comentário do professor

05 dias. A exigência encontra-se no art. 841 da CLT: entre a notificação do reclamado e a audiência deve haver, no mínimo, esse interregno temporal para garantir a efetiva ciência e preparação.

Na prática, recebida e protocolada a reclamação, o escrivão tem o prazo de 48 horas para remeter a segunda via ao reclamado e notificá‑lo, marcando a audiência para a primeira data desimpedida depois de 5 dias.

Esse prazo mínimo visa assegurar oportunidade de defesa e organização probatória pelo reclamado, aplicando‑se, em regra, às pessoas jurídicas de direito privado. Ressalvas processuais existem para entes públicos, previstas em norma própria.

Portanto, a alternativa correta está em conformidade com a redação do dispositivo legal citado.