Questão FC878952
Nas audiências realizadas nos processos trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2012
Nas audiências realizadas nos processos trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que
- é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
- se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
- o não comparecimento do reclamante à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
- as testemunhas, em regra, comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação,
- as testemunhas que forem intimadas para comparecimento em audiência e, sem motivo justificado, não atendam à intimação, estarão sujeitas a condução coercitiva, além do pagamento de multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque, na Justiça do Trabalho, o não comparecimento do reclamante não gera revelia nem confissão quanto à matéria de fato.
Conforme Art. 844 da CLT, a ausência do reclamante acarreta o arquivamento da reclamação. Já o não comparecimento do reclamado é que importa em revelia e confissão ficta quanto aos fatos.
Além disso, se houver motivo relevante devidamente comprovado, o juiz pode suspender o julgamento e redesignar a audiência, evitando essas consequências.
Importante lembrar que, na audiência inaugural, produz-se a contestação e se definem atos processuais; por isso a presença do reclamante é essencial para o prosseguimento da ação.
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