Questão FC878954
É INCORRETO afirmar que
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2012
É INCORRETO afirmar que
- o preposto deve ser necessariamente empregado.
- nas ações plúrimas, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria profissional correspondente.
- o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação.
- aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação.
- a vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Incorreta. A afirmação de que o preposto deve ser necessariamente empregado não encontra amparo no texto atual da CLT.
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou o regime processual e o art. 843 da CLT, permitindo que o empregador seja substituído pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão a parte.
O próprio texto legal prevê, no §1º e §3º do art. 843, que o preposto não precisa ser empregado do reclamado. Na prática, isso autoriza a representação por pessoa designada pela empresa, desde que conhecedora das circunstâncias da causa.
Portanto, a exigência de vínculo empregatício como condição para a preposição foi suprida pela legislação vigente.
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